Comércio de Rondônia entra com ação contra o feriado do Dia do Evangélico



A instituição alega que a lei que vigora desde 2001 é inconstitucional e aguarda a decisão do STF para cancelar o feriado
No dia 18 de junho é comemorado no Estado de Rondônia o Dia do Evangélico, data que se tornou feriado estadual por meio da lei nº 10.026 de 20 de dezembro de 2001 de autoria do deputado Maurão de Carvalho (PP).
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o estado de Rondônia tem 27,2% de sua população declarada como evangélica e foi diante deste estudo divulgado em 2000 que o deputado se baseou para criar o projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
Mas a Federação do Comércio do Estado de Rondônia não concorda com o fechamento do comércio durante o feriado e aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal para julgar essa causa a data comemorativa como inconstitucional.
A instituição entende que ao declarar feriado o Estado invadiu o que é uma competência da União por mexer na questão de Direito do Trabalho. O dirigente da Fecomércio-RO, Rubens Nascimento, também cita a laicidade do Estado. “O Brasil é um país laico, e seus habitantes possuem liberdade de culto. Os evangélicos merecem todo o respeito, mas obrigar seguidores de outras religiões a comemorarem a data fechando suas portas é não respeitar essa liberdade religiosa”, disse.
A Corte Suprema deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI-3940 que foi impetrada pela Confederação Nacional do Comércio – CNC depois que a Fecomércio fez a denúncia contra o projeto que se tornou lei. A causa tramita desde 2007 e já recebeu um parecer favorável da Procuradoria Feral da República. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.
Deputado pede respeito aos cidadãos evangélicos
Em entrevista ao portal Rondônia Dinâmica o deputado estadual Maurão de Carvalho (PP) autor do projeto que tornou o dia 18 de junho como feriado, pediu para que a instituição respeite a população evangélica do Estado e explicou o que o levou a propor essa data comemorativa.
“Uma lei estadual que deve ser respeitada como qualquer outra Lei. Os parlamentares, os evangélicos e todo o cidadãos devem ser respeitados em seus direitos”, disse ele ao comentar sobre a nota oficial da Fecomércio-RO que comunicava o funcionamento normal do comércio na capital Porto Velho.
Sobre a criação do projeto ele disse que quis homenagear “esses cristãos tementes a Deus e presentes, em grande número, nos 52 municípios, vilas e distritos de Rondônia. Homens, mulheres e jovens de louvor e oração que lutam incansavelmente pelo direito da dignidade humana”.


Fonte: Gospel Prime 

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